Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Definição 1: Modalidade educacional ofertada gratuitamente pelos sistemas de ensino àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. As oportunidades educacionais ofertadas devem ser "apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames".

No contexto da Educação de Jovens e Adultos, os exames supletivos que habilitam o prosseguimento dos estudos em caráter regular são facultados aos maiores de quinze anos, para a conclusão do ensino fundamental e aos maiores de dezoito anos, para a conclusão do ensino médio.

Definição 2: Formação destinada às pessoas que não tiveram acesso aos estudos de educação básica ou média na idade correspondente a esses níveis.

Maria Margarida Machado contextualiza a importância da apreensão histórica dos movimentos que conduziram à sustentação da educação de jovens e adultos no cenário mundial: "A questão que envolve o acesso ou não de jovens e adultos à escolarização não é uma temática que se inaugura com a chegada do século 21, nem no Brasil nem no mundo. Há pelo menos três séculos a humanidade se depara com a necessidade de maior acesso ao conhecimento sistematizado pela escola por parte da população jovem e adulta, em especial a chamada população economicamente ativa, já que é a partir do fortalecimento do Estado Liberal e do sistema capitalista que se vê a instituição escolar como uma forte aliada na preparação de mão de obra.

Em meados do século 20, para além da concepção utilitarista dessa educação voltada para a capacitação de jovens e adultos trabalhadores, com a preparação de mão de obra, o período posterior à Segunda Guerra Mundial irá introduzir outros componentes para justificar a necessidade de uma nação letrada. À premência pela reconstrução das nações devastadas pela guerra somam-se discursos de construção de uma cultura de paz, em que homens e mulheres precisariam reaprender o caminho da convivência e da tolerância mútua, e, ainda, inúmeras campanhas de alfabetização cuja concepção é baseada na expectativa de que mães escolarizadas contribuiriam para a escolarização e a luta por outros direitos sociais de crianças e adolescentes.

No Brasil, a denúncia de descaso para com a EJA aparece em estudos e pronunciamentos de vários educadores. Em 1938, Paschoal Lemme (2004, p. 65) já destacava que ‘mesmo entre as pessoas que têm certo trato com os problemas de educação e de ensino é comum verificar-se um completo desconhecimento da importância e da significação hoje emprestadas ao problema da educação de adultos’. Passados 71 anos dessa afirmação, o que podemos dizer sobre a Educação de Jovens e Adultos no Brasil? Há ainda desconhecimento por parte de gestores e educadores a respeito de sua importância? Há clareza sobre seu significado?"

Definição 1 e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências:

Referência da definição 1: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 10 ago. 2015.

Referência da nota histórica: MACHADO, Maria Margarida. A educação de jovens e adultos no Brasil pós-Lei nº 9.394/96: a possibilidade de constituir-se como política pública. Em Aberto, Brasília, v. 22, n. 82, p. 17-39, nov. 2009. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/1576/1268>. Acesso em: 10 ago. 2015.

Referência da definição 2: Termo normalizado para o GGP Indicadores.