CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS
Instrumento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para orientar as instituições, estudantes e a sociedade em geral, utilizado como referencial para subsidiar o planejamento dos cursos e correspondentes qualificações profissionais e especializações técnicas de nível médio. Contém as denominações dos cursos, organizados por eixos tecnológicos, e respectivas cargas horárias mínimas; descrição do perfil profissional de conclusão, da infraestrutura mínima requerida, do campo de atuação, das ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), das normas associadas ao exercício profissional; e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo.
Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Técnica e Tecnológica. Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 3 ed. Brasília: MEC; SETEC, 2016. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_docman&view=download&alias=41271-cnct-3-edicao-pdf&category_slug=maio-2016-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 31 maio 2017.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n.6 de 20 de setembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11663-rceb006-12-pdf&category_slug=setembro-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 31 maio 2017.
______. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB n. 3, de 9 de julho de 2008. Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/rceb003_08.pdf>. Acesso em: 31 maio 2017.