Não obstante, antes mesmo da Declaração de 1948, o direito à educação já se constituía como elemento de reivindicação dos povos, em especial da classe trabalhadora, nos países europeus que em fins do século XVIII já perseguiam a educação como elemento de emancipação. Vale citar Anísio Teixeira que, por ocasião do Congresso do Ensino Primário, de São Paulo, no ano de 1956, em seu texto “A escola pública universal e gratuita”, apontava as seguintes referências:

"Desde a segunda metade do século dezenove, quando não antes, as nações desenvolvidas haviam cuidado da educação universal e gratuita. Cogitando de realizá-la, agora, em época que, na verdade, já se caracteriza por outras agudas reivindicações sociais, de mais nítido ou imediato caráter econômico, corremos o risco de não poder configurar com a necessária clareza os objetivos da emancipação educacional. É que, no caso, trata-se ainda de algo que já nos devia ter sido dado, que já há muito fôra dado a outros povos, de cujas atuais aspirações queremos partilhar. Estas novas aspirações, mais fortemente motivadas pelos imperativos da época, sobrepõem-se às aspirações educacionais e de certo modo as desfiguram, criando, pela falta de sincronismo, especiais dificuldades para o seu adequado planejamento” (TEIXEIRA, 1956). 

Destarte que na Constituição de 1988, a constituição cidadã, que consolidou uma série de direitos de cidadania, com a volta à democracia no País, passou a figurar pela primeira vez no texto constitucional da República Federativa do Brasil a menção clara e objetiva da oferta educacional pública, gratuita e obrigatória.