Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Documento de validade nacional expedido pelas instituições de ensino, conferido a aluno que concluiu cursos técnicos de nível médio, cursos sequenciais de formação específica, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, que atesta a formação recebida por seu titular, o grau acadêmico e/ou habilitação para o exercício profissional.

Com relação à habilitação profissional de técnico de nível médio, o “concluinte faz jus ao diploma de técnico de nível médio, desde que tenha cumprido todas as etapas previstas no plano do curso e haja concluído o Ensino Médio. Aquele que não concluir o Ensino Médio recebe tão somente certificado, correspondente à qualificação profissional técnica que tenha concluído, referente à etapa ou módulo que esteja previsto como terminalidade do curso. A habilitação profissional técnica de nível médio é sempre habilitação plena [...]”. (BRASIL, 2013.)

Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 27 jan. 2015.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.  Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 10 mar. 2015.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Perguntas Frequentes. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/perguntas-frequentes#diploma_e_historico_escolar>. Acesso em: 1º set. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES n. 91/2008. Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pces091_08.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2014.

Referência da nota histórica: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 10 mar. 2015.