Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt DIPLOMA Documento de validade nacional expedido pelas instituições de ensino, conferido a aluno que concluiu cursos técnicos de nível médio, cursos sequenciais de formação específica, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, que atesta a formação recebida por seu titular, o grau acadêmico e/ou habilitação para o exercício profissional. Com relação à habilitação profissional de técnico de nível médio, o “concluinte faz jus ao diploma de técnico de nível médio, desde que tenha cumprido todas as etapas previstas no plano do curso e haja concluído o Ensino Médio. Aquele que não concluir o Ensino Médio recebe tão somente certificado, correspondente à qualificação profissional técnica que tenha concluído, referente à etapa ou módulo que esteja previsto como terminalidade do curso. A habilitação profissional técnica de nível médio é sempre habilitação plena [...]”. (BRASIL, 2013.) Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2015. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2015. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Perguntas Frequentes. Disponível em: . Acesso em: 1º set. 2016. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES n. 91/2008. Consulta sobre cobrança de taxas pela emissão de diploma de graduação feita por Instituição de Ensino Superior. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2014. Referência da nota histórica: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2015.