Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Processo avaliativo conduzido por avaliadores externos e/ou internos à escola, referente a um ou mais aspectos do sistema escolar ou das unidades escolares; deve ser diagnóstico, participativo, processual, formativo, dinâmico e subsidiar o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem, a consecução do projeto político-pedagógico e a melhoria da qualidade da educação.

Para entender o termo "avaliação escolar", é indicado pensá-lo a partir do conceito de "avaliação educacional", de modo que os contrastes entre eles iluminem os limites e alcances de cada um.

No âmbito dos estudos em avaliação educacional, o termo "avaliação educacional" tem sido adotado para designar um conjunto de processos avaliativos que tomam a Educação, em sentido amplo, como objeto. Nesse sentido, “avaliação educacional” engloba avaliação da aprendizagem, avaliação docente, avaliação institucional, avaliação de políticas educacionais e avaliação de instituições educativas não formais, entre outras. Nem todos os exemplos, contudo, se referem ao sistema escolar ou às unidades escolares em particular. Daí a existência do termo "avaliação escolar" como uma referência aos processos avaliativos que, de alguma forma, referenciam as escolas, como unidade, ou em seu conjunto, como sistema.

Em obra de referência no campo educacional, Luiz Carlos de Freitas e colaboradores (2013) organizam a discussão sobre os processos de avaliação educacional em três principais formas de avaliação, em sintonia com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013): (1) avaliação da aprendizagem (cujo protagonista é o professor em sala de aula e visa avaliar as competências instrucionais, disciplinares e atitudinais dos estudantes); (2) avaliação institucional da escola (que envolve todos os atores escolares, com vistas a negociar patamares adequados de aprimoramento, a partir dos problemas concretos vivenciados por aqueles que frequentam a instituição escolar); e (3) avaliação de redes de ensino (em larga escala, a qual deve realçar a responsabilidade do poder público sobre o desempenho de suas escolas). Em nenhuma dessas conceituações os autores operam com a noção de "avaliação escolar", possivelmente por entender que este termo deve ser adjetivado para ser melhor compreendido.

Outro exemplo é o texto "Avaliação educacional no Brasil: experiências, problemas, recomendações", de Bernardete Gatti (1994), no qual a autora elenca algumas experiências de avaliação de rendimento de alunos para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo com foco em dois programas: a avaliação das escolas-padrão e a avaliação do impacto da jornada única em São Paulo – ambas as iniciativas estão, evidentemente, relacionadas a formas de avaliação de políticas educacionais, de modo a ilustrar que o conceito de avaliação educacional, mesmo quando se refere ao rendimento de alunos, pode extrapolar para a avaliação de políticas públicas educacionais. Essa perspectiva é ratificada por publicação recente (DALBEN; ALMEIDA, 2015, p. 14), em que se afirma que "os estudos voltados aos processos de avaliação educacional têm se ampliado e aprofundado com o objetivo de analisar não só o fenômeno em si, no âmbito escolar e da sala de aula, mas também no contexto das políticas educacionais".

Portanto, ainda que o conceito de "avaliação escolar" seja encontrado com alguma frequência na literatura, sua ambiguidade parece indicar que não se trata de um termo suficientemente preciso quando se procura debater avaliação educacional em suas especificidades. No lugar de "avaliação escolar", tem sido mais recorrente a utilização de conceitos que exprimem, de forma mais explícita, o objeto do processo avaliativo, a exemplo de "avaliação da aprendizagem", "avaliação docente" ou "avaliação institucional". Em vista disso, não há uma definição clara, na legislação ou na literatura especializada, de "avaliação escolar", na medida em que o conceito abarca uma miríade de processos avaliativos os quais tomam a(s) escola(s) como unidade de referência, podendo contemplar a avaliação da aprendizagem conduzida pelo professor em sala de aula, a avaliação institucional realizada pela equipe escolar e a avaliação em larga escala cujos resultados são divulgados por unidade escolar, entre outros exemplos.

Definição e nota elaboradas pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica: diversidade e inclusão. Brasília: CNE; MEC; Secadi, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17212-diretrizes-curriculares-nacionais-para-educacao-basica-diversidade-e-inclusao-2013&category_slug=marco-2015-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 14 jun. 2017. 

DALBEN, Adilson; ALMEIDA, Luana Costa. Para uma avaliação de larga escala multidimensional. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo,  v. 26, n. 61, p. 12-28, jan./abr. 2015. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/3140>. Acesso em: 13 jun. 2017. 

FREITAS, Luiz Carlos de et al. Avaliação Educacional: caminhando pela contramão. 5ed. Petrópolis: Vozes, 2013. 

GATTI, Bernadete. Avaliação educacional no Brasil: experiências, problemas, recomendações. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n.10, p.67-80, jul./dez. 1994. Disponível em: <http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/eae/article/view/2320/2266>. Acesso em: 13 jun. 2017.