Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Indica o desempenho em uma língua, que pode ser avaliado em diferentes graus de domínio de suas regras e de sua estrutura, assim como de adequação de uso em contextos reais e, invariavelmente, caracteriza-se pela medida em que uma pessoa é capaz de demonstrar seu domínio de uma língua, seu controle e habilidade de compreender e de se expressar nessa língua, em variados contextos, independentemente do grau de complexidade exigida pela situação.

Embora não haja consenso na área sobre a definição de proficiência linguística, este termo está intimamente ligado à concepção de língua materna ou de língua estrangeira que dá suporte a seu uso. Assim sendo, o contexto no qual se emprega o termo é determinante para se compreender seu significado estrito. Por um lado, proficiência linguística pode se equiparar ao termo fluência (linguística), cuja perspectiva aproxima-o do conceito de competência linguística, proposto por Chomsky (1965), que considera como referência o falante nativo-ideal, logo, todos os que não tiverem atingido certo nível como aprendizes da língua não possuem proficiência linguística. Por outro lado, o termo proficiência linguística pode servir como forma de aferição do nível de conhecimento sobre a língua e de desempenho em uma escala contínua que vai de conhecimento/desempenho zero a conhecimento/desempenho pleno. Neste caso, o termo se aproxima do conceito de competência comunicativa, proposto por Hymes (1972), pois considera a língua em situações de uso real, o que demanda um conhecimento tácito de aspectos culturais e pragmáticos para seu uso adequado aos diferentes contextos socioculturais de comunicação. Posteriormente, outros autores ampliaram a discussão sobre competências que, por vezes, compõem a base referencial para o conceito de proficiência linguística. Entretanto, a definição aqui apresentada não comporta uma discussão mais alongada sobre competências. Mais recentemente, a crescente demanda por avaliações de proficiência linguística dos alunos da Educação Básica no Brasil tende a fazer uso do termo proficiência linguística com base no conceito de língua materna e de avaliação de aspectos da Língua Portuguesa que podem ser melhor explicados na definição de letramento.

Em alguns casos, a legislação brasileira considera a certificação de proficiência como suficiente para exercício da função docente (BRASIL, 2005) ou prova de domínio em língua estrangeira, como ocorre com o Celpe-Bras, por exemplo.

Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências:

BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17436:prolibras-programa-nacional-para-a-certificacao-de-proficiencia-no-uso-e-ensino-da-lingua-brasileira-de-sinais-libras-e-para-a-certificcao-de-proficiencia-em-traducao-e-interpretacao-da-libraslingua-portuguesa-novo&catid>. Acesso em: 3 jul.2015.

BUSNARDI, Bruna; FERNANDES, Aline Mara. Avaliação da proficiência do futuro professor de língua estrangeira e implicações para os cursos de formação de professores no Brasil. Disponível em: <http://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/vertentes/v.%2019%20n.%201/Bruna_e_Aline.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2015.

CASTILHO, Ataliba Teixeira de. Uma política lingüística para o português. Museu da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://www.museulp.org.br/files/mlp/texto_17.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2015.

CHOMSKY, Noam. Aspects of the Theory of Syntax. Cambridge: MIT Press, 1965.

HYMES, D. On Communicative Competence. In: PRIDE, J. B.; HOLMES, J. (eds.). Sociolinguistics. Harmondswortth: Penguin, 1972, p. 269-93.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Edital n.2, de 10 de março de 2015. Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - CELPE-BRAS. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/outras_acoes/celpe_bras/legislacao/2015/edital_n2_10032015_celpe-bras_primeira_edicao_2015.pdf>. Acesso em: 24 abr.2015.

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