Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Segunda etapa da educação básica, com duração de 9 (nove) anos, obrigatória e gratuita na escola pública, tem como objetivo a formação fundamental do cidadão, compreendendo a alfabetização e o letramento, a aquisição de conhecimentos de diferentes áreas e o desenvolvimento de diversas formas de expressão.

O ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

Definição e nota ajustadas pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências: 

BRASIL. Decreto n. 2.726, de 10 de agosto de 1998. Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2726.htm e  http://www.sic.inep.gov.br/pt-BR/documentos-categoria/viewcategory/5-acordos-acuerdos.html>. Acesso em: 27 mar. 2014. 

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 16 abr. 2014. 

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB;DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 16 abr. 2014. 

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Parecer CNE/CEB n. 11/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) não Técnico. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18449&Itemid=866>. Acesso em: 16 abr. 2014.