Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt ENSINO FUNDAMENTAL Educação Primária Segunda etapa da educação básica, com duração de 9 (nove) anos, obrigatória e gratuita na escola pública, tem como objetivo a formação fundamental do cidadão, compreendendo a alfabetização e o letramento, a aquisição de conhecimentos de diferentes áreas e o desenvolvimento de diversas formas de expressão. O ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. Definição e nota ajustadas pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências: BRASIL. Decreto n. 2.726, de 10 de agosto de 1998. Promulga o Protocolo sobre Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário e Médio Não Técnico, assinado em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2014. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em . Acesso em: 16 abr. 2014. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB;DICEI, 2013. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2014. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Parecer CNE/CEB n. 11/2013, aprovado em 6 de novembro de 2013 - Atualização da Tabela de Equivalência do Protocolo de Reconhecimento de Títulos e Estudos no Nível da Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) não Técnico. Disponível em: . Acesso em: 16 abr. 2014.