Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Proposta de ensino-aprendizagem que adota metodologias e materiais pedagógicos específicos, destinada a alunos com defasagem idade-série, no âmbito da Educação Básica, com o objetivo de capacitá-los a progredir em uma ou mais séries em um ano letivo, a fim de corrigir o fluxo escolar e reintegrá-los no percurso regular de ensino.

A legislação vigente permite que as instituições de ensino adotem a aceleração de estudos para "terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados" (BRASIL, 1996). No caso dos alunos com altas habilidades/superdotados, a aceleração de estudos insere-se em "um tipo de programa de atendimento educacional especializado que pode ser utilizado quando a avaliação de aprendizagem realizada na escola evidencia que o aluno demonstra competências, habilidades e conhecimentos em níveis de desenvolvimento efetivo para além dos evidenciados por seus pares em nível escolar", no âmbito da Educação Básica e da Educação Superior. (DELOU, 2007).

Definição e nota elaboradas pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

Referências da definição: 

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 27 abr. 2016. 

______. Secretaria de Educação Fundamental. Políticas de melhoria da qualidade da educação: um balanço institucional. Brasília: MEC/SEF, 2002. Disponível em: <http://mecsrv137.mec.gov.br/download/texto/me000682.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2016. 

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 26 abr. 2016. 

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar da Educação Básica 2015. Caderno de Instruções. Brasília: Inep/MEC, 2015. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/matricula_inicial/2015/documentos/caderno_instrucoes.pdf>. Acesso em: 11 maio 2016. 

LÜCK, Heloisa; PARENTE, Marta. A aceleração da aprendizagem para corrigir o fluxo escolar: o caso do Paraná. Texto para Discussão do Ipea, Brasília, n. 1274, ago. 2007. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4511>. Acesso em: 18 abr. 2016. 

Referências da nota histórica:

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 26 abr. 2016. 

DELOU, Cristina Maria Carvalho. Educação do aluno com altas habilidades/superdotação: legislação e políticas educacionais para a inclusão. In: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação. Volume 1: Orientação a Professores. Organização do Texto: Denise de Souza Fleith. Brasília: MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altashab2.pdf>. Acesso em: 28 abr. 2016.