Mercosur Educativo
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EDUCAÇÃO BILÍNGUE

Nota de alcance:

Processo de formação integral, que ocorre em pelo menos duas línguas, de forma concomitante ou não, dentro e/ou fora do espaço escolar formal, envolvendo aspectos socioculturais, psicológicos, ético-morais, estéticos, entre outros. No ambiente escolar, os conteúdos curriculares são ministrados nas diferentes línguas, de acordo com a abordagem teórica adotada, compartilhando da premissa de que as línguas são o meio de comunicação e não apenas disciplinas que devem ser estudadas. Nessa perspectiva, esse processo abrange mais que o ensino/aprendizagem dos conteúdos curriculares por meio das línguas circulantes, considerando-se que a educação ocorre, também, fora dos espaços escolares.

Nota bibliográfica:

Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências:

BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, 23 dez. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.

______. Lei 10.436/02, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 25 abr. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10436.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17009&Itemid=913>. Acesso em: 18 ago. 2015.

MEGALE, Antonieta Heyden. Bilinguismo e educação bilíngue – discutindo conceitos. Revista Virtual de Estudos da Linguagem – ReVEL, v. 3, n. 5, ago. 2005. Disponível em: <http://www.revel.inf.br/files/artigos/revel_5_bilinguismo_e_educacao_bilingue.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2015.

MELLO, Heloísa Augusta Brito de. Educação bilíngue: uma breve discussão. Horizontes de Linguística Aplicada, Brasília, v. 9, n.1, p. 118-140, 2010. Disponível em: <http://periodicos.unb.br/index.php/horizontesla/article/view/3898/3309>. Acesso em: 24 ago. 2015.

RANGEL, Andrea. Educação bilíngue no Complexo do Alemão - estudantes da comunidade convivem com a língua inglesa na rotina escolar. O GLOBO. Caderno Sociedade. Educação 360. 20 ago. 2014, atualizado em 8 set. 2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/educacao-360/educacao-bilingue-no-complexo-do-alemao-13664244>. Acesso em: 24 ago. 2015.

Nota histórica:
No Brasil, a Educação Bilíngue também está fortemente associada ao movimento político de Educação Inclusiva que luta pelo reconhecimento dos direitos dos surdos e por sua inclusão social em igualdade de condições com os ouvintes, culminando no Decreto n. 5.626/05 – que regulamenta a Lei n. 10.436/02, visando à inclusão dos alunos surdos e que dispõe sobre: a) a inclusão da Libras (Língua Brasileira de Sinais) como disciplina curricular; b) a formação e a certificação de professores, instrutores e tradutores/intérpretes de Libras; c) o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e d) a organização da educação bilíngue no ensino regular.    Algumas escolas ministram suas aulas em uma língua diferente da língua oficial do País. Esse caso também se enquadra no escopo da Educação Bilíngue, pois há contato com uma língua na escola e com outra em seu meio social.