Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

BRASIL. Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm>. Acesso em: 30 nov. 2016.

______. Decreto n. 1.916, de 23 de maio de 1996. Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de instituições federais de ensino superior, nos termos da Lei n. 9.192, de 21 de dezembro de 1995. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 2 de maio de 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1916.htm>. Acesso em: 31 dez. 2015.

______. Decreto-Lei n. 1.713, de 28 de outubro de 1939. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del1713.htm>. Acesso em: 30 nov. 2016.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. Conselho Superior da Universidade. Convocação - 149ª sessão ordinária do Consun. Disponível em: <http://www.uergs.edu.br/index.php?action=agenda_adm_detalhe&cod=1&cod_agenda=161>. Acesso em: 31 dez. 2015.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais. Resolução 04/99, 4 de março de 1999. Aprova o novo Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <https://www2.ufmg.br/sods/Sods/Sobre-a-UFMG/Estatuto>. Acesso em: 30 nov. 2016.

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. Conselho de Extensão e Cultura. Composição do conselho. Disponível em: <http://www.ufvjm.edu.br/proexc/coexc.html>. Acesso em: 31 dez. 2015.