Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: 

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Perguntas frequentes-Seres. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superior-seres/perguntas-frequentes>. Acesso em: 6 jul.2017. 

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Estatuto e Regimento Geral. Brasília, DF, setembro de 2011. Disponível em: <http://www.unb.br/images/Noticias/2016/Documentos/regimento_estatuto_unb.pdf>. Acesso em: 6 jul.2017. 

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Resolução n. 3745, de 19 de outubro de 1990. Baixa o Regimento Geral da Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.leginf.usp.br/?resolucao=consolidada-resolucao-no-3745-de-19-de-outubro-de-1990>. Acesso em: 6 jul. 2017. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Estatuto da UFRJ. Atualização de 29-08-2013. Disponível em: <https://ufrj.br/estatuto-da-ufrj>. Acesso em: 6 jul.2017. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Regimento Geral. Aprovado pelo Conselho Universitário e pelo Conselho de Coordenação do Ensino e da Pesquisa em sessão de 22 de dezembro de 1995 (Decisão n. 183/95 e Resolução n. 42/95) e publicado no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 1996. Disponível em:  <http://www.ufrgs.br/consun/legislacao/documentos/estatuto-e-rgu-2015>. Acesso em: 6 jul. 2017.