O processo de organização urbano-industrial resultante da transição da Idade Média para a Idade Moderna estimulou a crença na educação como ideário de igualdade, capaz de construir identidades conformadas a uma “nova realidade” de organização do trabalho e do sistema de produção. Durante o período renascentista a concepção de educação na Europa sofreu várias mudanças. Ao longo dos séculos subsequentes foram defendidas diferentes teses quanto à sua oferta e objetivos.

Do mesmo modo, os ideais iluministas contribuíram para promover mudanças nas relações entre indivíduo e Estado, reguladas por um conjunto de direitos e deveres, os quais fundamentaram a concepção moderna de cidadania. Nos países ocidentais, o Estado secular passou a ser o responsável por garantir aos indivíduos direitos fundamentais.  Subordinado a um governo Constitucional, o seu papel, nas democracias representativas, é o de assegurar a igualdade e a justiça por meio da promoção dos direitos civis, políticos e sociais. 

No entanto, em experiências historicamente recentes, estes direitos foram ameaçados por governos autocráticos na Europa, o que motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, que estabeleceu como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, o respeito aos direitos e liberdades de todos os seres humanos, por meio do ensino e pela educação.  A educação, nesta perspectiva, deve ser capaz de promover a expansão da personalidade humana e contribuir para reforçar as liberdades fundamentais, a tolerância e a compreensão.  Estes objetivos e princípios são frequentemente reforçados pela ONU e motivaram recomendações, planos de ação e atos internacionais que buscam direcionar as ações políticas dos estados nacionais.

Nos países sul-americanos também se verificou a suspensão de alguns dos direitos fundamentais durante a vigência dos governos militares ditatoriais. No Brasil, a garantia dos direitos fundamentais, como a educação escolar pública, foi resultado da luta dos movimentos sociais, muito embora sua operacionalização, após o processo de redemocratização, não tenha representado necessariamente a plenitude do que vinha sendo defendido por estes movimentos.

Ainda que a ideia da educação voltada para a cidadania possa ser identificada temporal e espacialmente em experiências que se iniciaram na Europa do século XVI, cada período histórico evoca uma condição de cidadania e atribui, de acordo com as condições materiais e subjetivas, expectativas aos processos de formação social e escolar.     

Nestes termos, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu Artigo 205, define como um dos princípios da Educação Nacional o exercício da cidadania, assim como a defesa de ideais de solidariedade humana, do respeito à liberdade e do apreço à tolerância.  Este princípio está formalizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Artigos 2º, 22, 35) e é evocado nos Parâmetros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998; 2000).