PROFESSOR ASSISTENTE
Denominação do cargo de professor do magistério superior, provido mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, cujo requisito básico de ingresso é o título de mestre na área exigida no concurso. Ao professor assistente cabe exercer atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, de acordo com as atribuições definidas em legislação própria.
Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:
BRASIL. Lei n. 12.863, de 24 de setembro de 2013. Altera a Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis n. 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei n. 12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12863.htm>. Acesso em: 13 out. 2016.
______. Lei n. 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei n. 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei n. 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4º da Lei n. 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 31 de dezembro de 2012]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm>. Acesso em: 13 out. 2016.
PARANÁ. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Lei 11713, de 7 de Maio de 1997. Dispõe sobre as Carreiras do Pessoal Docente e Técnico-Administrativo das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná e adota outras providências. Disponível em: <http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=5808&codItemAto=39491>. Acesso em: 14 out. 2016.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Estatuto da Carreira Docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais 2012. <http://www1.pucminas.br/imagedb/documento/DOC_DSC_NOME_ARQUI20130917161246.pdf>. Acesso em: 14 out. 2016.
UNIVERSIDADE DE BRASILIA. Resolução da Câmara de Carreira Docente n. 1/2011. Estabelece quadro de pontuação de referência e roteiro de pontuação das atividades docentes para avaliação do desempenho acadêmico para progressão funcional docente na Universidade de Brasília. Disponível em: <http://docplayer.com.br/49704527-Resolucao-da-camara-de-carreira-docente-n-o-1-2011.html>. Acesso em: 19 nov. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução Complementar n. 04/2014, de 09/09/2014. Dispõe sobre as progressões e promoções dos integrantes das Carreiras de Magistério da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <https://www.ufmg.br/boletim/bol1878/e1.shtml>. Acesso em: 13 out. 2016.