CERTIFICADO
Documento de validade nacional expedido pelas instituições de ensino, conferido a aluno que concluiu o ensino fundamental e médio, cursos sequenciais de complementação de estudos, de aperfeiçoamento, de extensão e de pós-graduação lato sensu, que atesta a formação recebida por seu titular, com as especificações cabíveis.
Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 27 jun. 2016.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 1º set. 2016.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Perguntas Frequentes. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/perguntas-frequentes#diploma_e_historico_escolar>. Acesso em: 1º set. 2016.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Ensino Médio e Processo Seletivo para IES. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/inicio/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12964-ensino-medio-e-processo-seletivo-para-ies>. Acesso em: 2 set. 2016.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS. Instrução Normativa n. 009/2011/ Reitoria/ IFTO, de 20 de setembro de 2011. Estabelece os procedimentos para a emissão de histórico escolar/acadêmico, certificados, diplomas e livro de registro. Disponível em: <http://www.ifto.edu.br/ifto_cms/docs/arquivos/251020111127IN009_2011CertificadoseDiplomas.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2016.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Diretoria de Educação Básica. Guia de Certificação. Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA. Brasília: Inep, 2013. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/encceja/nacional/2013/anexo_II_guia_de_certificacao_ENCCEJA.pdf>. Acesso em: 2 set. 2016.