EDUCAÇÃO SEXUAL
Processo sociocultural relacionado à sexualidade, construído ao longo da vida dos sujeitos em espaços formais e informais, envolvendo saberes, conhecimentos, valores, práticas e relações de poder. No contexto atual, a reflexão sobre esse processo compreende a abordagem e a problematização da sexualidade na perspectiva dos direitos humanos, abrangendo temas e questões, tais como: gênero, heteronormatividade, diversidade sexual, orientação sexual, identidade de gênero, identidade sexual, sexismo, misoginia, heterossexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, entre outros.
Definição e nota elaboradas pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências:
Referências da definição:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Caderno Secad 4. Orgs. Ricardo Henriques et al.. MEC/Secad: Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/escola_protege/caderno5.pdf>. Acesso em: 4 nov. 2014.
_____. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC;SEB;DICEI, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 4 e 13 nov. 2014.
FIGUEIRÓ, Mary Neide Damico. Educação Sexual: problemas de conceituação e terminologias básicas adotadas na produção acadêmico-científica brasileira. Semina: Ciências Sociais/Humanas, Londrina, v. 17, n.3, p.286-293, 1996. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/9475/8267>. Acesso em: 5 nov. 2014.
FURLANI, Jimena. Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Pedagogia Queer. O que essas abordagens têm a dizer à Educação Sexual? In. JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. (Coleção Educação para Todos, v.32), p. 293-323.
GÊNERO E DIVERSIDADE NA ESCOLA. Formação de professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Relações étnico-raciais. Livro de Conteúdo. Versão 2009. Rio de Janeiro: CEPESC, Brasília: SPM, 2009.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2007). Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2015.
Referências da nota histórica:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Ensino Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/orientacao.pdf>. Acesso em: 4 out. 2014.
FURLANI, Jimena. Direitos Humanos, Direitos Sexuais e Pedagogia Queer. O que essas abordagens têm a dizer à Educação Sexual? In. JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. (Coleção Educação para Todos, v.32), p. 293-323.
PORTAL DE GÊNERO. Igualdade na diversidade. Núcleo de Estudos de Gênero e Tecnologia. Glossário. PPGTE/UTFPR/MEC. Disponível em: http://www.portaldegenero.com.br/glossario>. Acesso em: 13 fev. 2015.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2007). Disponível em: http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2015.
UNESCO. Orientações técnicas de educação em sexualidade para o cenário brasileiro: tópicos e objetivos de aprendizagem. Brasília: UNESCO, 2014. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002277/227762por.pdf>. Acesso em: 5 mar. 2015.
XAVIER FILHA, Constantina. (Org.) Educação para a sexualidade, para a equidade de gênero e para a diversidade sexual. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2009.
Embora o termo Educação Sexual seja utilizado com predomínio nas fontes bibliográficas pesquisadas, verifica-se também ocorrência do termo Orientação Sexual. Este, em especial no contexto da década de 1990, é empregado ora como sinônimo, ora como distinto de Educação Sexual. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais, por exemplo, adota-se o termo Orientação Sexual para se referir especificamente ao trabalho realizado na escola; entendido como “processo formal e sistematizado que acontece dentro da instituição escolar, exige planejamento e propõe uma intervenção por parte dos profissionais da educação”, a ser desenvolvido de forma transversal, como uma prática complementar à da educação sexual realizada pela família (BRASIL, 1998).
No debate atual, observa-se que há uma discussão tanto sobre o uso de um quanto de outro termo, e das concepções que os engendram, por serem considerados limitados para abarcar a sexualidade de uma forma mais ampla, bem como pelo que se entende pelo processo educativo relacionado à sexualidade, seja na família, seja na escola ou em outros espaços formais e informais (FURLANI, 2009; XAVIER FILHA, 2009).
Entre as limitações do termo Educação Sexual, destaca-se que ele ainda é empregado de maneira restrita, segundo um viés biológico, higienista e (hetero) normativo acerca da sexualidade; abordagem que teria marcado, historicamente, a concepção do termo como processo voltado para práticas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e anticoncepção.
Nesse debate, em que também se problematiza o desgaste por que passou/passa o termo Educação Sexual, outros termos têm sido cunhados para se pensar a sexualidade de maneira mais abrangente, como o termo “Educação para a sexualidade”, entendido como “prática que visa a refletir, a desconstruir discursos considerados como ‘únicas’ possibilidades, evidenciando que os discursos são construções culturais e que suas formas de enunciação são capazes de produzir subjetividades” (XAVIER FILHA, 2009); e “Educação em sexualidade”, definido como educação que “efetiva o direito às informações sobre a sexualidade e busca promover a importância da adoção de recursos para a proteção e o autocuidado, o respeito mútuo e a solidariedade [...]; proporciona oportunidades para explorar valores e atitudes e a construção de habilidades na comunicação para a tomada de decisões em relação a uma sexualidade que corresponda ao que cada pessoa elege como projeto de vida” (UNESCO, 2014).
Em relação ao termo Orientação Sexual, hoje se enfatiza uma compreensão completamente distinta da que se registra nos Parâmetros..., pois o termo é definido como “referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas” (PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA, 2007); e como “direção ou inclinação do desejo afetivo e erótico” (PORTAL DE GÊNERO, 2015).