Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida - agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros.

Nota 1: A Educação do Campo está diretamente relacionada ao processo de luta dos movimentos sociais desde o final da década de 1990, vinculando-se a um projeto mais amplo de Educação da classe trabalhadora do campo, para a qual se reivindicam formulação e implementação de políticas públicas que considerem as especificidades socioculturais dos diversos sujeitos que vivem em áreas rurais. A concepção de Educação do Campo, nesse sentido, difere-se do que tradicionalmente se concebia como Educação Rural ou Educação no meio rural.

Nota 2: A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto. (BRASIL, 2010)

Referência da definição: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Resolução n. 2, de 28 de abril de 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. In. BRASIL. Ministério da Educação.  Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em:  <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>.  Acesso em: 27 jun. 2014. 

Nota histórica 1 elaborada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências:

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n. 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13251%3Aparecer-ceb-2001&catid=323%3Aorgaos-vinculados&Itemid=866>. Acesso em: 27 jun. 2014.

______. Parecer CNE/CEB n. 23/2007. Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 27 jun. 2014.

HENRIQUES, Ricardo et al. (orgs). Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas. Cadernos Secad.  Brasília: Secad/MEC, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaocampo.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2014.

KOLLING, Edgar Jorge; CERIOLI, Paulo Ricardo; CALDART, Roseli Salete (orgs.). Educação do campo: identidade e políticas públicas.  Brasília: Editora UnB, 2002. (Série Por uma educação do campo 4).

KOLLING, Edgar Jorge; NERY, Irmão; MOLINA,  Mônica Castagna (orgs.). Por uma educação básica do campo. Brasília: Editora UnB,1999. (Série Por uma educação do campo 1).

Referência da nota histórica 2: BRASIL. Decreto n. 7.352, de 4 de novembro de 2010. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.htm>. Acesso em: 27 jun. 2014.