Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Documento resultante de planejamento educacional que visa organizar a educação de um país por um período de tempo determinado, articulando as diferentes esferas de poder na forma de um sistema nacional de educação e estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a serem alcançados, de forma colaborativa, dentro dos prazos estipulados.

Definição elaborada pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018. 

______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______.  Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018. 

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF: Inep, 2015. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362>. Acesso em: 22 jan. 2018.

MOROSINI, Marília Costa (Ed.). Enciclopédia de Pedagogia Universitária. Glossário, vol.2. Brasília: Inep/RIES, 2006. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/483>. Acesso em: 22 jan. 2018.

SAVIANI, Demerval.  Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44 maio/ago. 2010. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/275/27518764013/>. Acesso em: 22 jan. 2018.