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        <dc:title>Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil</dc:title>
        <dc:creator>Mercosur GT-Terminologia</dc:creator>
                <dc:language>pt</dc:language>
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            <skos:Concept rdf:about="https://vocabularios.educacion.gob.ar/admin/brasil/termino/604/share/skos">
            <skos:prefLabel xml:lang="pt">PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO</skos:prefLabel>

            
            
                                <skos:scopeNote xml:lang="pt">Documento resultante de planejamento educacional que visa organizar a educação de um país por um período de tempo determinado, articulando as diferentes esferas de poder na forma de um sistema nacional de educação e estabelecendo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, a serem alcançados, de forma colaborativa, dentro dos prazos estipulados.</skos:scopeNote>
                                    <skos:note xml:lang="pt">Definição elaborada pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&category_slug=abril-2014-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. PNE em movimento. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/planos-de-educacao>. Acesso em: 22 jan. 2018.

______. PNE em movimento. Perguntas frequentes. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/perguntas-frequentes>. Acesso em: 22 jan. 2018.

GIL, Juca. Verbete Plano Nacional de Educação. In. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Gestrado. Dicionário. Disponível em: <http://www.gestrado.net.br/?pg=dicionario-verbetes&id=321>. Acesso em: 22 jan. 2018.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF: Inep, 2015. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362>. Acesso em: 22 jan. 2018.

MOROSINI, Marília Costa (Ed.). Enciclopédia de Pedagogia Universitária. Glossário, vol.2. Brasília: Inep/RIES, 2006. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/483>. Acesso em: 22 jan. 2018.

SAVIANI, Demerval. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, v. 15, n. 44 maio/ago. 2010. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/275/27518764013/>. Acesso em: 22 jan. 2018.</skos:note>
                
            
            
            
            
            
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