Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Atividade de organizar, mobilizar e articular, no âmbito das instituições escolares, os recursos humanos, materiais, financeiros e pedagógicos, visando o alcance dos objetivos estabelecidos no currículo escolar.

Considera-se que o termo Gestão Escolar e seu conceito veio substituir o conceito de Administração Escolar, representando uma verdadeira mudança de paradigma, pois procura superar a visão tecnicista de administração, voltada para a racionalização dos recursos e alcance de objetivos educacionais. A Gestão Escolar incorpora novos valores ou concepções, como a democratização e o compartilhamento de poder pelos diferentes sujeitos envolvidos na comunidade escolar, sem perder de vista a promoção efetiva da aprendizagem pelos alunos, e que a apreensão do saber é fundamental na emancipação sociocultural e para a construção da cidadania destes sujeitos históricos.

Com base em Lima (2017), pode-se situar a discussão internacional sobre os usos e preferências entre os termos "Administração Escolar" e "Gestão Escolar" da seguinte forma:

"Na maioria dos dicionários, administração e gestão surgem como sinônimos, sendo também esse o entendimento da UNESCO (1988) no caso da educação. A expressão 'administração escolar' tende a ser mais usada nos Estados Unidos da América, no Canadá e na Austrália, por exemplo, ao passo que 'gestão escolar' surge como mais frequente na Grã-Bretanha e noutros países europeus (BUSH, 2003). No Brasil e noutros países, como Portugal, na sequência da democratização política, foi a expressão 'gestão democrática' que conheceu grande protagonismo. No Brasil, a designação 'gestão escolar', ou 'gestão educacional', tem sido conotada como menos próxima da administração empresarial, recusando a tradicional subordinação do campo da Administração Escolar às teorias e práticas de origem industrial.

Em Portugal e noutros países, porém, alguns autores concluem, em sentido inverso, atribuindo à palavra administração maior proximidade com as políticas e as instituições públicas. Isso significa que a questão não reúne consenso teórico, estando dependente das conotações dos dois vocábulos nas diversas línguas, e mesmo dos usos distintos da língua portuguesa, bem como de diferentes épocas históricas e contextos políticos. O debate terminológico implica já a consideração da Administração Escolar como campo de estudos, como disciplina ou especialidade acadêmica, com expressões variadas e existência intermitente desde finais do século XIX, em disciplinas universitárias de formação de professores, em diferentes países".

Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências:

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&category_slug=abril-2014-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 6 fev. 2017.  

KRAWCZYK, Nora. A gestão escolar: um campo minado... Análise das propostas de 11 municípios brasileiros. Educação & Sociedade, ano XX, n. 67, Agosto/99. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v20n67/v20n67a04.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2017.

LIMA, Licínio Carlos Viana Silva. Verbete Administração Escolar. In. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Gestrado. Dicionário. Disponível em: <http://www.gestrado.net.br/?pg=dicionario-verbetes&id=355>. Acesso em: 6 fev. 2017.

LÜCK, Heloísa. Apresentação. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 72, fev./jun. 2000. Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/issue/view/79>. Acesso em: 6 fev. 2017.

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SCHNECKENBERG, Marisa. A relação entre política pública de reforma educacional e a gestão do cotidiano escolar. Em aberto, Brasília, v. 17, n. 72 (2000). Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/issue/view/234>. Acesso em: 6 fev. 2017.

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WITTMANN, Lauro Carlos. Autonomia da escola e democratização de sua gestão: novas demandas para o gestor. Em aberto, Brasília, v. 17, n. 72 (2000). Disponível em: <http://emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/view/2121/2090>. Acesso em: 6 fev. 2017.