Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil BDT Brasil

Designa a especificidade da formação educacional acadêmica e/ou profissional obtida em cursos de nível médio técnico e de graduação, de acordo com os requisitos exigidos em legislação própria, que credenciam para o exercício de determinada atividade profissional.  O nome do curso e da habilitação correspondente, quando for o caso, deve constar no histórico escolar e no diploma de graduação.    

Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 22 ago. 2016.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15548-d-c-n-educacao-basica-nova-pdf&category_slug=abril-2014-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 28 ago. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Conselho Pleno. Resolução n.1, de 18 de março de 2011. Estabelece diretrizes para a obtenção de uma nova habilitação pelos portadores de Diploma de Licenciatura em Letras.  Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7711-rcp001-11-pdf&category_slug=marco-2011-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 25 ago. 2016.

______. Câmara de Educação Superior.  Parecer CNE/CES n. 379/2004. Autorização para estender às Instituições de Ensino Superior não vinculadas ao Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE/SP), as exigências constantes da Deliberação CEE n. 37/2003 em substituição à Portaria MEC/DAU n. 33, de 2 de agosto de 1978. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2004/pces379_04.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.

______. Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES n. 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001. Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0492.pdf>. Acesso em: 18 fev. 2016.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Guia do acadêmico da UFMS 2012. Disponível em: <http://cppp.sites.ufms.br/files/2012/02/guia-academico.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.