Nota de escopo

Discente de nacionalidade não brasileira com vínculo ou em processo de vinculação em instituição de ensino brasileira, com a finalidade de desenvolvimento educacional, cultural e/ou científico-tecnológico. 

Nota histórica

Criado oficialmente em 1965 pelo Decreto nº 55.613 e, atualmente regido pelo Decreto nº 7.948, o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) oferece a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico, a oportunidade de realizar seus estudos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. 

O Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), criado oficialmente em 1981, oferece bolsas de estudo para nacionais de países em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordo de cooperação cultural e/ou educacional, para formação em cursos de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

A partir de 2017, a lei que deve ser observada com relação à pessoa nacional de outro país ou apátrida em solo brasileiro, incluindo aqueles em situação discente, é a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 da Presidência da República do Brasil.

Nota bibliográfica

Definição elaborada pela Rede de Especialistas da Gestão Terminológica do Inep com base nas seguintes referências:

BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm. Acesso em: 01 nov. 2022.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. UFCG regulamenta concessão de auxílios para estudantes estrangeiros do PEC-G. Campina Grande, 6 maio 2022. Disponível em: https://portal.ufcg.edu.br/ultimas-noticias/3445-ufcg-regulamenta-concessao-de-auxilios-para-estudantes-estrangeiros-do-pec-g.html. Acesso em: 11 maio 2022.

Nota histórica elaborada pela Rede de Especialistas, ajustada e compilada pela Gestão Terminológica com base nas seguintes referências:

BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação - PEC-PG. Disponível em: http://www.dce.mre.gov.br/PEC/PECPG.php. Acesso em: 1 abr. 2022.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. UFCG regulamenta concessão de auxílios para estudantes estrangeiros do PEC-G. Campina Grande, 6 maio 2022. Disponível em: https://portal.ufcg.edu.br/ultimas-noticias/3445-ufcg-regulamenta-concessao-de-auxilios-para-estudantes-estrangeiros-do-pec-g.html. Acesso em: 11 maio 2022.