Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt EDUCAÇÃO INTERCULTURAL BILÍNGUE Processo de formação integral, geralmente associado à Educação Indígena, por meio do qual a comunicação e o ensino ocorrem, prioritariamente, na língua materna da comunidade, em contextos de nações multiculturais com dominação entre culturas. Nessa perspectiva intercultural de ensino, a Educação Intercultural Bilíngue preocupa-se em conservar a memória, a tradição e a cultura de povos que se exprimem em línguas minoritárias, muitas vezes em risco de extinção. Assim, os conteúdos curriculares são ensinados na língua materna, o que contribui para sua valorização e expansão, em termos conceituais, e para o fortalecimento da identidade dos grupos étnicos. A Educação Intercultural Bilíngue também desenvolve a competência intercultural, o que permite ao indivíduo reconhecer-se como partícipe ativo de seu grupo étnico e, ao mesmo tempo, inserido em uma sociedade dominante com língua, valores e tradições diversos dos seus. Nesses casos, a língua oficial do Brasil é ensinada em contexto de segunda língua. No Brasil, a Educação Intercultural Bilíngue surge como proposta de valorização das línguas e culturas indígenas, recuperação de sua história e a reafirmação de sua identidade étnica a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDB (Lei n. 9.394/96, Art. 78 e 79), além de outros dispositivos legais que regulamentam, por exemplo, a criação da escola indígena e a formação de professores. Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: ALBUQUERQUE, Francisco Edviges. A educação escolar Apinayé na perspectiva bilíngue e intercultural. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Suplemento 1, cap. 11, v. 8, n. 1, p. 299-322, dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. _____. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Ensino Fundamental. Diretrizes para a política nacional de educação escolar indígena. Cadernos Educação Básica. Série Institucional, v. 2, 2 ed. Brasília: MEC/SEF/DPEF, 1994. 24p. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer n. 14/99. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. SILVA, Maria do Socorro Pimentel da; BORGES, Mônica Veloso. Políticas linguísticas e pedagógicas em práticas de educação bilíngue intercultural. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Suplemento 1, cap. 9, v. 8, n. 1, p. 249-273, dez. 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015.