Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt EDUCAÇÃO ESPECIAL Modalidade de educação escolar oferecida às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação; perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: BRASIL. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2015. ______. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria n. 555/2007, prorrogada pela Portaria n. 948/2007, entregue ao Ministro da Educação em 7 de janeiro de 2008. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2015. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2015.