{"@context":{"skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","dct":"http:\/\/purl.org\/dc\/terms\/","uri":"@id","type":"@type","lang":"@language","value":"@value","prefLabel":"skos:prefLabel","inScheme":"skos:inScheme","broader":"skos:broader","narrower":"skos:narrower","related":"skos:related","exactMatch":"skos:exactMatch"},"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/termino\/84\/share\/skos","type":"skos:Concept","prefLabel":{"lang":"pt","value":"EDUCA\u00c7\u00c3O EM PRIS\u00d5ES"},"inScheme":{"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/"},"dct:created":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":"2011-03-22 15:07:58"},"dct:modified":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":"2015-11-03 09:37:28"},"skos:scopeNote":[{"lang":"pt","value":"Oferta de educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade realizada no contexto de estabelecimentos prisionais, estejam eles dotados de unidade educacional ou vinculados a escolas, e que constitui direito inalien\u00e1vel da pessoa encarcerada, ao lado da alfabetiza\u00e7\u00e3o e da manuten\u00e7\u00e3o de biblioteca em cada pres\u00eddio pelo poder p\u00fablico. Compreendida no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), a oferta educacional nas pris\u00f5es deve receber todos os aportes destinados a essa modalidade, al\u00e9m de contemplar a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica e o acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Superior, visando n\u00e3o s\u00f3 a reentrada produtiva do sujeito na sociedade, ao concluir a senten\u00e7a, como tamb\u00e9m seu desenvolvimento integral como cidad\u00e3o."}],"skos:historyNote":[{"lang":"pt","value":"A ocorr\u00eancia mais aceita do termo no tempo presente \u00e9 de \"educa\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade\", tal como aparece nas diretrizes curriculares nacionais para esse tipo de oferta educacional (BRASIL, 2010). Isso porque a realidade representada pelo termo n\u00e3o se refere simplesmente ao local onde o processo educacional ocorre e sim aos protagonistas dele: a pessoa encarcerada, detentora do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e os professores ou profissionais dedicados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o desse direito. Nesse sentido, o termo \"educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es\", a despeito de ser utilizado correntemente, inclusive na literatura cient\u00edfica, apresenta uma grave limita\u00e7\u00e3o, considerando que h\u00e1 um entorno do processo educacional e que envolve pessoas n\u00e3o-encareceradas, tais como educadores, agentes prisionais, assistentes sociais, advogados e, particularmente, as fam\u00edlias dos presos. Tudo isso leva a crer que o termo preferido deveria refletir o contexto que envolve a educa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 pessoa hoje privada de liberdade e que voltar\u00e1 ao conv\u00edvio social. Educa\u00e7\u00e3o que ao emancipar intelectualmente o encarcerado de hoje e garantir-lhe os direitos sociais liberta, tamb\u00e9m, aqueles que temem pela pr\u00f3pria seguran\u00e7a do lado de fora dos pres\u00eddios. Afinal, como ensinou Paulo Freire, que o \"processo de liberta\u00e7\u00e3o de um seja, na verdade, o processo de liberta\u00e7\u00e3o do outro\" ou, acrescentaria, seja o processo de liberta\u00e7\u00e3o de todos."}],"skos:note":[{"lang":"pt","value":"Defini\u00e7\u00e3o e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBLAZICH, Gladys Susana. La educaci\u00f3n em contextos de encierro. Revista Iberoamericana de Educaci\u00f3n, n. 44, p.53-60, 2007. Ejemplar dedicado a: Educaci\u00f3n de adultos. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 25 ago. 2015.\n\nBRASIL. Decreto n. 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estrat\u00e9gico de Educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Sistema Prisional (PEESP). Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 25 ago. 2015.\n\n______. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 24 ago. 2015.\n\n______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 24 ago. 2015.\n\nCONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (Brasil). C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Resolu\u00e7\u00e3o n. 2, de 19 de maio de 2010. Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade nos estabelecimentos penais. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 24 ago. 2015.\n\nCONSELHO NACIONAL DE POL\u00cdTICA CRIMINAL E PENITENCI\u00c1RIA (Brasil). Resolu\u00e7\u00e3o n.14, de 11 de novembro de 1994. Fixa as regras m\u00ednimas para o tratamento do preso no Brasil. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 24 ago. 2015.\n\nEDUCANDO para a liberdade: trajet\u00f3ria, debates e proposi\u00e7\u00f5es de um projeto para a educa\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es brasileiras. Bras\u00edlia: UNESCO, Governo Japon\u00eas, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 2006. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 24 ago. 2015.\n\nIRELAND, Timothy. Educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es no Brasil: direito, contradi\u00e7\u00f5es e desafios. Em Aberto, Bras\u00edlia, v. 24, n. 86, p. 19-39, nov. 2011. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 25 ago. 2015.\n\nMAEYER, Marc de. Na pris\u00e3o existe a perspectiva da educa\u00e7\u00e3o ao longo da vida? Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Cidadania (Revista de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos), UNESCO, n. 19, jul. 2006. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 25 ago. 2015.\n\nONOFRE, Elenice; JULI\u00c3O, Elionaldo. A educa\u00e7\u00e3o na pris\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica: entre desafios e taras. Educa\u00e7\u00e3o & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 51-69, jan.\/mar. 2013. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 4 set. 2015.\n\nSILVA, Roberto; MOREIRA, F\u00e1bio. O projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico para a educa\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es. Em Aberto, Bras\u00edlia, v. 24, n. 86, p. 89-103, nov. 2011. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 25 ago. 2015."}]}