EDUCAÇÃO EM PRISÕES https://vocabularios.educacion.gob.ar/admin/brasil/termino/84 pt Mercosur GT-Terminologia 2011-03-22 15:07:58 2015-11-03 09:37:28 https://vocabularios.educacion.gob.ar/admin/brasil/ Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil text/html Oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade realizada no contexto de estabelecimentos prisionais, estejam eles dotados de unidade educacional ou vinculados a escolas, e que constitui direito inalienável da pessoa encarcerada, ao lado da alfabetização e da manutenção de biblioteca em cada presídio pelo poder público. Compreendida no âmbito da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a oferta educacional nas prisões deve receber todos os aportes destinados a essa modalidade, além de contemplar a Educação Profissional e Tecnológica e o acesso à Educação Superior, visando não só a reentrada produtiva do sujeito na sociedade, ao concluir a sentença, como também seu desenvolvimento integral como cidadão. Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: BLAZICH, Gladys Susana. La educación em contextos de encierro. Revista Iberoamericana de Educación, n. 44, p.53-60, 2007. Ejemplar dedicado a: Educación de adultos. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. BRASIL. Decreto n. 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. ______. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Resolução n. 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (Brasil). Resolução n.14, de 11 de novembro de 1994. Fixa as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. EDUCANDO para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. Brasília: UNESCO, Governo Japonês, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2015. IRELAND, Timothy. Educação em prisões no Brasil: direito, contradições e desafios. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 19-39, nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. MAEYER, Marc de. Na prisão existe a perspectiva da educação ao longo da vida? Alfabetização e Cidadania (Revista de Educação de Jovens e Adultos), UNESCO, n. 19, jul. 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015. ONOFRE, Elenice; JULIÃO, Elionaldo. A educação na prisão como política pública: entre desafios e taras. Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 51-69, jan./mar. 2013. Disponível em: . Acesso em: 4 set. 2015. SILVA, Roberto; MOREIRA, Fábio. O projeto político-pedagógico para a educação em prisões. Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 89-103, nov. 2011. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2015.