Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Modalidade de educação na qual a mediação didático-pedagógica ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos, resguardadas as atividades presenciais obrigatórias previstas em lei, no que concerne à Educação Básica e ao Ensino Superior. O termo "Educação a Distância" contempla diferentes realidades educacionais, cujo ponto em comum é a distância espaço-temporal. No Brasil, o Decreto n. 5622, de 19 de dez de 2005, determina que os cursos a distância tenham parte da carga horária composta por atividades presenciais, quando se tratar de a) avaliações de estudantes; b) estágios obrigatórios (quando previstos na legislação pertinente), c) defesa de trabalhos de conclusão de curso (quando previstos na legislação pertinente); e d) atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso. Desse modo, pelo menos no que se refere aos cursos da Educação Básica e Ensino Superior, não existe a modalidade de educação 100% a distância. As turmas das escolas com proposta pedagógica de formação por alternância são consideradas como turmas presenciais para o Censo Escolar da Educação Básica. Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: Referências da definição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. Perguntas frequentes. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2015. BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2015. VILLAÇA, Márcio Luiz Corrêa. Educação a distância e tecnologias: conceitos, termos e um pouco de história. Revista Magistro, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 ago. 2015. Referências da nota histórica: BRASIL. Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que regulamenta o Art. 80 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2015. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar da Educação Básica. Caderno de Instruções. Brasília, jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2015.