{"tema_id":"623","string":"POL\u00cdTICAS PARA A PRIMEIRA INF\u00c2NCIA","created":"2024-02-15 14:51:22","code":null,"modified":null,"notes":[{"@type":"nota de alcance","@lang":"pt","@value":"Conjunto de orienta\u00e7\u00f5es que tem por objetivo assegurar o desenvolvimento integral das crian\u00e7as consideradas na primeira inf\u00e2ncia, com abrang\u00eancia aos primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida. O foco nos primeiros seis anos visa garantir os direitos para as crian\u00e7as com as devidas especificidades e caracter\u00edsticas dessa idade. A Lei n\u00ba 13.257, de 8 de mar\u00e7o de 2016, representa o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia - MLPI, a qual representa o est\u00e1gio mais avan\u00e7ado na concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas constru\u00eddas de forma intersetorial fomentando atualiza\u00e7\u00f5es no Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 PNPI."},{"@type":"nota hist\u00f3rica","@lang":"pt","@value":"No Brasil, \u00e9 reconhecido que as condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e institucionais desfavor\u00e1veis afetam uma grande quantidade de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, constituindo fatores de vulnerabilidade e risco para essas. Sabe-se, ainda, que durante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os seis anos forma-se a estrutura cerebral associada \u00e0s compet\u00eancias humanas, que est\u00e3o relacionadas \u00e0 aprendizagem e a conviv\u00eancia, bem como, ao exerc\u00edcio do comportamento e da cidadania. Nesse sentido, a primeira inf\u00e2ncia \u00e9 a mais oportuna para investimentos devido ao seu relevante significado no desenvolvimento humano. Entre 2009 e 2010, a Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia construiu o Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia - PNPI com o foco voltado a gerar investimentos e a\u00e7\u00f5es para a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dessas crian\u00e7as. Em 2016, conforme Lei n\u00ba 13.257, de 8 de mar\u00e7o, foram definidas as orienta\u00e7\u00f5es para assegurar os direitos para a primeira inf\u00e2ncia. Em 2019, aconteceu a inclus\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia no Plano Plurianual Or\u00e7ament\u00e1rio da Uni\u00e3o, para o per\u00edodo de 2020 a 2023, o qual garantiu um conjunto de a\u00e7\u00f5es governamentais, priorizando o atendimento \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. Em 2021, foi constitu\u00edda a Agenda Transversal e Multissetorial da primeira inf\u00e2ncia, a qual definiu as diretrizes e \u00e1reas priorit\u00e1rias para pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0s crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria."},{"@type":"nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"Defini\u00e7\u00e3o e notas elaboradas pela Rede de Especialistas da Gest\u00e3o Terminol\u00f3gica do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Lei n\u00ba 13.257, de 8 de mar\u00e7o de 2016. Disp\u00f5e sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a primeira inf\u00e2ncia e altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), o Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C\u00f3digo de Processo Penal), a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, a Lei n\u00ba 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei n\u00ba 12.662, de 5 de junho de 2012. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2016\/lei\/l13257.htm. Acesso em: 17 out. 2023.\n\nCONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A. Pacto Nacional Pela Primeira Inf\u00e2ncia. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/programas-e-acoes\/pacto-nacional-pela-primeira-infancia\/. Acesso em: 18 out. 2023.\n\nCONSELHO NACIONAL DE JUSTI\u00c7A; PROGRAMA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relat\u00f3rio justi\u00e7a come\u00e7a na inf\u00e2ncia: fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a na promo\u00e7\u00e3o de direitos para o desenvolvimento humano integral. Bras\u00edlia: CNJ, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/pacto-primeira-infancia-relatorio-pnud-cnj-11-nov.pdf. Acesso em 18 out. 2023.\n\nDIDONET, Vital; FARIA PINTO, Viviane Fernandes. Pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia: da Assembleia Nacional Constituinte ao Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Em Aberto, Bras\u00edlia, v. 35, n. 113, jan.\/abr. 2022. Dispon\u00edvel em: http:\/\/emaberto.inep.gov.br\/ojs3\/index.php\/emaberto\/article\/view\/5173. Acesso em: 20 out. 2023.\n\nINSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA. Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Dispon\u00edvel em: https:\/\/odsbrasil.gov.br\/objetivo\/objetivo?n=4. Acesso em: 19 out. 2023.\n\nLAZARETTI, Lucin\u00e9ia Maria; MAGALH\u00c3ES, Giselle Mod\u00e9. A primeira inf\u00e2ncia vai \u00e0 escola: em defesa do ensino desenvolvente para todas as crian\u00e7as. Obutch\u00e9nie: Revista de Did\u00e1tica e Psicologia Pedag\u00f3gica, v. 3, n. 3, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/seer.ufu.br\/index.php\/Obutchenie\/article\/view\/51702. Acesso em: 20 out. 2023.\n\nNUNES, Maria Fernanda Rezende. CORSINO, Patr\u00edcia; DIDONET, Vital. Educa\u00e7\u00e3o infantil no Brasil: primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Bras\u00edlia: Unesco; Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\/Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; Funda\u00e7\u00e3o Orsa, 2011. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unesdoc.unesco.org\/ark:\/48223\/pf0000214418. Acesso em: 19 out. 2023.\n\nREDE NACIONAL PRIMEIRA INF\u00c2NCIA. Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia: 2010 - 2022 | 2020 - 2030. 2. ed. rev. e atual. Bras\u00edlia, DF: RNPI\/ANDI, 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/primeirainfancia.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/PNPI.pdf. Acesso em: 17 out. 2023."}]}