{"@context":{"skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","dct":"http:\/\/purl.org\/dc\/terms\/","uri":"@id","type":"@type","lang":"@language","value":"@value","prefLabel":"skos:prefLabel","inScheme":"skos:inScheme","broader":"skos:broader","narrower":"skos:narrower","related":"skos:related","exactMatch":"skos:exactMatch"},"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/termino\/619\/share\/skos","type":"skos:Concept","prefLabel":{"lang":"pt","value":"ESTUDANTE ESTRANGEIRO (Matr\u00edcula Universit\u00e1ria)"},"inScheme":{"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/"},"dct:created":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":"2024-02-15 14:21:11"},"dct:modified":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":null},"skos:scopeNote":[{"lang":"pt","value":"Discente de nacionalidade n\u00e3o brasileira com v\u00ednculo ou em processo de vincula\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o de ensino brasileira, com a finalidade de desenvolvimento educacional, cultural e\/ou cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico."}],"skos:historyNote":[{"lang":"pt","value":"Criado oficialmente em 1965 pelo Decreto n\u00ba 55.613 e, atualmente regido pelo Decreto n\u00ba 7.948, o Programa de Estudantes-Conv\u00eanio de Gradua\u00e7\u00e3o (PEC-G) oferece a estudantes de pa\u00edses em desenvolvimento com os quais o Brasil mant\u00e9m acordo educacional, cultural ou cient\u00edfico-tecnol\u00f3gico, a oportunidade de realizar seus estudos de gradua\u00e7\u00e3o em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) brasileiras.\n\nO Programa de Estudantes-Conv\u00eanio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (PEC-PG), criado oficialmente em 1981, oferece bolsas de estudo para nacionais de pa\u00edses em desenvolvimento com os quais o Brasil possui acordo de coopera\u00e7\u00e3o cultural e\/ou educacional, para forma\u00e7\u00e3o em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o strictu sensu (mestrado e doutorado) em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) brasileiras.\n\nA partir de 2017, a lei que deve ser observada com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa nacional de outro pa\u00eds ou ap\u00e1trida em solo brasileiro, incluindo aqueles em situa\u00e7\u00e3o discente, \u00e9 a Lei n\u00ba 13.445, de 24 de maio de 2017 da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica do Brasil."}],"skos:note":[{"lang":"pt","value":"Defini\u00e7\u00e3o elaborada pela Rede de Especialistas da Gest\u00e3o Terminol\u00f3gica do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Lei n\u00ba 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13445.htm. Acesso em: 01 nov. 2022.\n\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. UFCG regulamenta concess\u00e3o de aux\u00edlios para estudantes estrangeiros do PEC-G. Campina Grande, 6 maio 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.ufcg.edu.br\/ultimas-noticias\/3445-ufcg-regulamenta-concessao-de-auxilios-para-estudantes-estrangeiros-do-pec-g.html. Acesso em: 11 maio 2022.\n\nNota hist\u00f3rica elaborada pela Rede de Especialistas, ajustada e compilada pela Gest\u00e3o Terminol\u00f3gica com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Programa de Estudantes-Conv\u00eanio de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o - PEC-PG. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.dce.mre.gov.br\/PEC\/PECPG.php. Acesso em: 1 abr. 2022.\n\nUNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. UFCG regulamenta concess\u00e3o de aux\u00edlios para estudantes estrangeiros do PEC-G. Campina Grande, 6 maio 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.ufcg.edu.br\/ultimas-noticias\/3445-ufcg-regulamenta-concessao-de-auxilios-para-estudantes-estrangeiros-do-pec-g.html. Acesso em: 11 maio 2022."}]}