Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt TRANSPORTE ESCOLAR Modalidade de transporte público ou privado utilizado por estudantes para deslocamento entre a sua residência e a instituição de ensino, ofertada de acordo com legislação própria. O transporte escolar público destina-se aos alunos da educação básica das redes de ensino municipais e estaduais, prioritariamente aos residentes em áreas rurais e ribeirinhas, com o objetivo de garantir-lhes o acesso e a permanência na escola. Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: BRASIL. Decreto n. 6.768, de 10 de fevereiro de 2009. Disciplina o Programa Caminho da Escola. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Resolução n. 5, de 28 de maio de 2015. Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018. ______. Programa Caminho da Escola. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Diretoria de Estatísticas Educacionais. Censo Escolar. Caderno de Instruções – Censo Escolar 2017. Disponível em: . Acesso em: 22 jan. 2018.