Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt CENSO ESCOLAR Censo Escolar da Educação Básica Coleta de dados educacionais que abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional, realizada anualmente em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados e adotando alunos, turmas, escolas e profissionais da educação como unidades de informação; com a finalidade de compreender a situação educacional do país e acompanhar a efetividade das políticas públicas. Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: BRASIL. Decreto n. 6.425, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre o censo anual da educação. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2018. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Educação Básica. Censo Escolar. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2018.