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	    <topic authority="Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil">CENSO ESCOLAR</topic>
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        <variant type="other">
        <topic>Censo Escolar da Educação Básica</topic>
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    	<note  xml:lang="pt">Coleta de dados educacionais que abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional, realizada anualmente em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em caráter declaratório, englobando todos os estabelecimentos públicos e privados e adotando alunos, turmas, escolas e profissionais da educação como unidades de informação; com a finalidade de compreender a situação educacional do país e acompanhar a efetividade das políticas públicas.</note>
    	<note type='source' xml:lang="pt">Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências:

BRASIL. Decreto n. 6.425, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre o censo anual da educação. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/download/censo/2008/Decreto_n_6425.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2018.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Educação Básica. Censo Escolar. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar>. Acesso em: 17 jan. 2018.</note>
    
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