Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR Currículo Flexível Princípio que permite maior descentralização na gestão do currículo, conferindo a cada escola e seus professores a possibilidade de organizar e gerir com autonomia o processo de ensino e aprendizagem, visando garantir o atendimento das necessidades diferenciadas de cada contexto escolar e, ainda, a introdução no currículo de componentes locais e regionais considerados importantes. Pressupõe, por isso, uma concepção diferente de professor, que é compreendido como agente do currículo e não como mero transmissor de uma cultura selecionada por outros. Reflete, ainda, uma mudança de paradigma curricular que, embora assumindo linhas diversas conforme as características e história dos sistemas de ensino, tem-se orientado no sentido de garantir a articulação entre a consecução de aprendizagens essenciais comuns e a diversidade de projetos curriculares correspondentes a contextos e situações diferenciadas. O princípio da flexibilização curricular ganha força no contexto das reformas curriculares ocorridas em alguns países – tais como Espanha, Portugal e Brasil – a partir dos anos de 1980 e 1990. Ao abordar a reforma portuguesa, Neves & Morais (2006, p. 75-94) afirmam que: “A implementação, em Portugal, deste princípio reflecte a mudança de paradigma curricular que se tem vindo a verificar nos sistemas educativos ocidentais. Embora assumindo linhas diversas conforme as características e história dos diferentes sistemas, a mudança tem-se orientado no sentido de garantir a articulação entre a consecução de aprendizagens essenciais comuns e a diversidade de projectos curriculares correspondentes a contextos e situações diferenciadas”. Mas ao analisarem a reforma brasileira, Domingues, Toschi & Oliveira (2000, p. 68-69) trazem a seguinte reflexão: "o discurso da diversificação e da flexibilização não é novo, uma vez que está presente na Lei n. 4024/61 e na Lei n. 5692/71. Nesses casos, a diversificação e a flexibilização perderam-se na trajetória, no processo de implementação das reformas. Acontece que, do nível nacional à unidade escolar, tem se chegado, quase sempre, a um currículo único. A perda ocorrida desnuda a falsidade desses princípios, uma vez que o currículo se torna único. Magendzo (1991) afirma que, se a diversificação e a flexibilização fossem verdadeiros princípios do planejamento curricular, este não seria centralizado como efetivamente o é. A descentralização, inclusive, pressupõe uma concepção diferente de professor. Este seria compreendido como agente do currículo, e não como transmissor de uma cultura selecionada por outros. Além disso, a normatização curricular dos conselhos de educação e os livros didáticos colaboram significativamente para a padronização curricular”. Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2015. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Parecer CES/CNE n. 776/97, de 03 de dezembro de 1997. Orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação. Disponível em: Acesso em: 15 set. 2015. DOMINGUES, José Juiz; TOSCHI, Nirza Seabra; OLIVEIRA, João Ferreira de. A reforma do Ensino Médio: a nova formulação curricular e a realidade da escola pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 21, n. 70, p. 63-79, abr. 2000. Disponível em: . Acesso em: 5 ago. 2015. MATTAR, Flávia. Primeira faculdade indígena do país à espera de verbas. Revista Gestão Universitária, Ibase. Notícias. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2015. NEVES, Isabel Pestana; MORAIS, Ana Maria. Processos de recontextualização num contexto de flexibilidade curricular – Análise da actual reforma das Ciências para o 3º Ciclo do Ensino Básico. Revista de Educação, Lisboa (Portugal), XIV(2), 75-94. TORRES, Rosa Maria. Que (e como) é necessário aprender? Necessidades básicas de aprendizagem e conteúdos curriculares. 8ed. Campinas: Papirus, 2006. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Flexibilização Curricular na UFMG - pré proposta da Câmara de Graduação. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016. VINCENTIN, Carolina. Filosofia para mudar currículo universitário. Secom UnB. Notícias. Brasília, 15 de julho de 2009. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2015.