{"tema_id":"548","string":"AUTORIDADE EDUCACIONAL","created":"2017-11-30 08:56:05","code":null,"modified":null,"notes":[{"@type":"nota de alcance","@lang":"pt","@value":"Membro ou representante do Poder P\u00fablico, respons\u00e1vel pelo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o educacional e sua implementa\u00e7\u00e3o nos sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual ou municipal, de acordo com a compet\u00eancia legal e\/ou administrativa que lhe \u00e9 atribu\u00edda."},{"@type":"nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"Defini\u00e7\u00e3o elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm>. Acesso em: 16 maio 2017.\n\n______. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Gabinete do Ministro. Portaria Normativa n.40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletr\u00f4nico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es relativas aos processos de regula\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o superior no sistema federal de educa\u00e7\u00e3o, e o Cadastro e-MEC de Institui\u00e7\u00f5es e Cursos Superiores e consolida disposi\u00e7\u00f5es sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposi\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16763-port-norm-040-2007-seres&Itemid=30192>. Acesso em: 17 maio 2017.\n\n______. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. Perguntas frequentes. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/busca-geral\/400-secretarias-112877938\/seres-regulacao-e-supervisao-da-educacao-superio-1288707557\/18540-perguntas-frequentes-seres>. Acesso em: 17 maio 2017.\n\nDECLARA\u00c7\u00c3O MUNDIAL SOBRE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS. Plano de a\u00e7\u00e3o para satisfazer as necessidades b\u00e1sicas de aprendizagem. Aprovada pela Confer\u00eancia Mundial sobre Educa\u00e7\u00e3o para Todos \u2013 Jomtien, Tail\u00e2ndia \u2013 5 a 9 de mar\u00e7o de 1990. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10194-3-declaracao-jomtien&category_slug=marco-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 17 maio 2017."}]}