{"tema_id":"523","string":"EDUCA\u00c7\u00c3O LAICA","created":"2017-04-27 10:41:03","code":null,"modified":null,"notes":[{"@type":"nota de alcance","@lang":"pt","@value":"Princ\u00edpio educacional de um Estado laico, que ao garantir o direito \u00e0 forma\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica salvaguarda a autonomia do sistema educacional p\u00fablico de toda forma de imposi\u00e7\u00e3o de credo e controle exercido pelo poder religioso. Refor\u00e7a a distin\u00e7\u00e3o entre o espa\u00e7o p\u00fablico (res publica), onde se exercem direitos e deveres, e o privado, onde se expressam as liberdades individuais, de pensamento e de convic\u00e7\u00f5es religiosas."},{"@type":"nota hist\u00f3rica","@lang":"pt","@value":"As primeiras manifesta\u00e7\u00f5es reivindicando uma cultura laica e cient\u00edfica na Europa remontam ao s\u00e9culo XVI e ganham bastante for\u00e7a ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa. Os ideais pol\u00edtico-filos\u00f3ficos, advindos destes movimentos, tamb\u00e9m contribu\u00edram para incrementar as bandeiras de lutas ocorridas no Ocidente, desde o s\u00e9culo XVIII at\u00e9 os dias atuais. No campo educacional, a ideia de substituir a pedagogia eclesi\u00e1stica pela pedagogia moderna tinha como principal objetivo afastar a igreja de qualquer possibilidade de inger\u00eancia administrativa sobre o sistema escolar e sobre as liberdades individuais, negadas pelo pensamento cl\u00e9rigo medieval.\n\nNo Brasil do S\u00e9culo XIX, a Constitui\u00e7\u00e3o Mon\u00e1rquica de 1824 ratificou a religi\u00e3o cat\u00f3lica como a Religi\u00e3o oficial do Imp\u00e9rio. Eram permitidas todas as demais religi\u00f5es, desde que no \u00e2mbito dom\u00e9stico, ou particular, em casas para isso destinadas. Desse modo, n\u00e3o poderiam ser erigidos templos para o culto das religi\u00f5es n\u00e3o oficiais. No Estado eclesi\u00e1stico, as escolas de primeiras letras, al\u00e9m de ensinar a ler, escrever, realizar c\u00e1lculos, no\u00e7\u00f5es gerais de geometria pr\u00e1tica, gram\u00e1tica de l\u00edngua nacional, tamb\u00e9m deveriam ensinar os princ\u00edpios de moral crist\u00e3 e da doutrina da religi\u00e3o cat\u00f3lica e apost\u00f3lica romana (Lei Geral do Ensino de 1827).\n\nCom a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e9 formalizado o fim da alian\u00e7a entre o Estado e a Igreja, o ensino ministrado nos estabelecimentos p\u00fablicos adquire o princ\u00edpio da laicidade, ou seja, \u00e9 desvinculado da moral e da doutrina cat\u00f3lica. Contudo, a efetiva laicidade continuou sendo uma bandeira dos grupos sociais que lutaram em prol de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Republicana de 1891. Instauram-se tens\u00f5es e disputas pelo projeto de moderniza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e do estado brasileiro, nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX. De um lado, os conservadores que defendiam a moral religiosa e o poder secular da igreja, e detinham, nos anos 30, o controle de parte significativa das escolas da rede privada; de outro, os liberais que buscavam ampliar as oportunidades e organizar um plano geral de educa\u00e7\u00e3o, priorizando \"uma escola \u00fanica, p\u00fablica, laica, obrigat\u00f3ria e gratuita\" (O Manifesto dos Pioneiros, 1932).\n\nNo Brasil, o princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o laica \u00e9 objetivado no Artigo 33, da Lei 9.394 de 1996 (LDB), com a reda\u00e7\u00e3o dada pela lei 9.475 de 22\/07\/1997, a fim de dirimir poss\u00edveis d\u00favidas sobre o Par\u00e1grafo 1\u00ba do Artigo 210 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, em que \u00e9 assegurado o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo."},{"@type":"nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"Defini\u00e7\u00e3o e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nRefer\u00eancias da defini\u00e7\u00e3o:\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 5 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil], Bras\u00edlia, DF, 23 dez. 1996. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 4 ago. 2015.\n\nRefer\u00eancias da nota hist\u00f3rica:\n\nBOTO, Carlota. Na Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, os princ\u00edpios democr\u00e1ticos da escola p\u00fablica, laica e gratuita: o relat\u00f3rio de Condorcet. Educa\u00e7\u00e3o & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, p. 735-762, set. 2003. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 5 ago. 2015.\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1824). Constitui\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Imp\u00e9rio do Brazil (de 25 de mar\u00e7o de 1824). Dispon\u00edvel em:. Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1891). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1934). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1937). Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937). Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1946). Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1967). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1967. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 5 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015.\n\nCONECTAS direitos humanos. Adital: manifesto em defesa da aplica\u00e7\u00e3o integral dos limites constitucionais ao ensino religioso. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 9 ago. 2015.\n\nCUNHA, Clera Barbosa; BARBOSA, Cl\u00e1udia. Educa\u00e7\u00e3o laica: princ\u00edpio igualit\u00e1rio no desenvolvimento educacional em escola p\u00fablica da sociedade p\u00f3s-moderna brasileira. Anais dos simp\u00f3sios da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Hist\u00f3ria das Religi\u00f5es, v. 13. 2012. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 7 jul. 2015.\n\nO MANIFESTO dos Pioneiros da Educa\u00e7\u00e3o Nova. (1932). Fernando de Azevedo et al. Revista Brasileira Estudos Pedag\u00f3gicos, Bras\u00edlia, maio\/ago. 1984. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 7 jul. 2015.\n\nSCHUELER, Alessandra; MAGALDI, Ana. Educa\u00e7\u00e3o escolar na Primeira Rep\u00fablica: mem\u00f3ria, hist\u00f3ria e perspectivas de pesquisa. Tempo, Niter\u00f3i, v.13, n. 26, 2009. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 2 ago. 2015."}]}