{"@context":{"skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","dct":"http:\/\/purl.org\/dc\/terms\/","uri":"@id","type":"@type","lang":"@language","value":"@value","prefLabel":"skos:prefLabel","inScheme":"skos:inScheme","broader":"skos:broader","narrower":"skos:narrower","related":"skos:related","exactMatch":"skos:exactMatch"},"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/termino\/521\/share\/skos","type":"skos:Concept","prefLabel":{"lang":"pt","value":"EDUCA\u00c7\u00c3O GRATUITA"},"inScheme":{"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/"},"dct:created":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":"2017-04-26 16:02:57"},"dct:modified":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":null},"skos:scopeNote":[{"lang":"pt","value":"Direito constitucional, garantido pela atua\u00e7\u00e3o do Estado, que imp\u00f5e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico e universal de forma que a educa\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo n\u00e3o esteja condicionada \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria ou de qualquer outro tipo. \u00c9 um princ\u00edpio que visa assegurar aos indiv\u00edduos igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o alcance da cidadania. \u00c9 a gratuidade que viabiliza tornar obrigat\u00f3ria, no Brasil, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos 4 aos 17 anos de idade. Todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino, de car\u00e1ter p\u00fablico, financiadas e administradas pelos entes federados (Estados, Distrito Federal, Munic\u00edpios e Uni\u00e3o), ofertam gratuitamente diferentes n\u00edveis e modalidades de ensino (Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Educa\u00e7\u00e3o Superior)."}],"skos:historyNote":[{"lang":"pt","value":"N\u00e3o obstante, antes mesmo da Declara\u00e7\u00e3o de 1948, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se constitu\u00eda como elemento de reivindica\u00e7\u00e3o dos povos, em especial da classe trabalhadora, nos pa\u00edses europeus que em fins do s\u00e9culo XVIII j\u00e1 perseguiam a educa\u00e7\u00e3o como elemento de emancipa\u00e7\u00e3o. Vale citar An\u00edsio Teixeira que, por ocasi\u00e3o do Congresso do Ensino Prim\u00e1rio, de S\u00e3o Paulo, no ano de 1956, em seu texto \u201cA escola p\u00fablica universal e gratuita\u201d, apontava as seguintes refer\u00eancias:\n\n\"Desde a segunda metade do s\u00e9culo dezenove, quando n\u00e3o antes, as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas haviam cuidado da educa\u00e7\u00e3o universal e gratuita. Cogitando de realiz\u00e1-la, agora, em \u00e9poca que, na verdade, j\u00e1 se caracteriza por outras agudas reivindica\u00e7\u00f5es sociais, de mais n\u00edtido ou imediato car\u00e1ter econ\u00f4mico, corremos o risco de n\u00e3o poder configurar com a necess\u00e1ria clareza os objetivos da emancipa\u00e7\u00e3o educacional. \u00c9 que, no caso, trata-se ainda de algo que j\u00e1 nos devia ter sido dado, que j\u00e1 h\u00e1 muito f\u00f4ra dado a outros povos, de cujas atuais aspira\u00e7\u00f5es queremos partilhar. Estas novas aspira\u00e7\u00f5es, mais fortemente motivadas pelos imperativos da \u00e9poca, sobrep\u00f5em-se \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es educacionais e de certo modo as desfiguram, criando, pela falta de sincronismo, especiais dificuldades para o seu adequado planejamento\u201d (TEIXEIRA, 1956).\n\nDestarte que na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, que consolidou uma s\u00e9rie de direitos de cidadania, com a volta \u00e0 democracia no Pa\u00eds, passou a figurar pela primeira vez no texto constitucional da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a men\u00e7\u00e3o clara e objetiva da oferta educacional p\u00fablica, gratuita e obrigat\u00f3ria."}],"skos:note":[{"lang":"pt","value":"Defini\u00e7\u00e3o e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm>. Acesso em: 2 ago. 2015.\n\n______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil], Bras\u00edlia, DF, 23 dez. 1996. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9394.htm>. Acesso em: 4 ago. 2015.\n\n______. C\u00e2mara dos Deputados Federais. Parecer amplia conceito de educa\u00e7\u00e3o gratuita. Not\u00edcias. Bras\u00edlia, 10 de mar\u00e7o de 2009. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/131751.html>. Acesso em: 12 ago. 2015.\n\nTEIXEIRA, An\u00edsio. A escola p\u00fablica universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedag\u00f3gicos, Rio de Janeiro, v.26, n.64, out.\/dez. 1956, p.3-27. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.bvanisioteixeira.ufba.br\/artigos\/gratuita.html>. Acesso em: 12 jan. 2016."}]}