{"@context":{"skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","dct":"http:\/\/purl.org\/dc\/terms\/","uri":"@id","type":"@type","lang":"@language","value":"@value","prefLabel":"skos:prefLabel","inScheme":"skos:inScheme","broader":"skos:broader","narrower":"skos:narrower","related":"skos:related","exactMatch":"skos:exactMatch"},"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/termino\/519\/share\/skos","type":"skos:Concept","prefLabel":{"lang":"pt","value":"EDUCA\u00c7\u00c3O CIDAD\u00c3"},"inScheme":{"uri":"https:\/\/vocabularios.educacion.gob.ar\/admin\/brasil\/"},"dct:created":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":"2017-04-26 09:45:22"},"dct:modified":{"type":"http:\/\/www.w3.org\/2001\/XMLSchema#dateTime","value":null},"skos:scopeNote":[{"lang":"pt","value":"Concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o centrada no respeito \u00e0s liberdades e direitos fundamentais, cujo projeto pol\u00edtico \u00e9 orientado para o pleno desenvolvimento da personalidade humana, visando \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em benef\u00edcio das comunidades nacional e internacional. Na perspectiva pedag\u00f3gica, espera-se que as experi\u00eancias de aprendizagem contribuam para promover a autonomia, a solidariedade, o respeito \u00e0 diversidade, bem como desenvolver capacidades, atitudes e conhecimentos que possam ser instrumentalizados na defesa da justi\u00e7a social."}],"skos:historyNote":[{"lang":"pt","value":"O processo de organiza\u00e7\u00e3o urbano-industrial resultante da transi\u00e7\u00e3o da Idade M\u00e9dia para a Idade Moderna estimulou a cren\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o como ide\u00e1rio de igualdade, capaz de construir identidades conformadas a uma \u201cnova realidade\u201d de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e do sistema de produ\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo renascentista a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o na Europa sofreu v\u00e1rias mudan\u00e7as. Ao longo dos s\u00e9culos subsequentes foram defendidas diferentes teses quanto \u00e0 sua oferta e objetivos.\n\nDo mesmo modo, os ideais iluministas contribu\u00edram para promover mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduo e Estado, reguladas por um conjunto de direitos e deveres, os quais fundamentaram a concep\u00e7\u00e3o moderna de cidadania. Nos pa\u00edses ocidentais, o Estado secular passou a ser o respons\u00e1vel por garantir aos indiv\u00edduos direitos fundamentais. Subordinado a um governo Constitucional, o seu papel, nas democracias representativas, \u00e9 o de assegurar a igualdade e a justi\u00e7a por meio da promo\u00e7\u00e3o dos direitos civis, pol\u00edticos e sociais.\n\nNo entanto, em experi\u00eancias historicamente recentes, estes direitos foram amea\u00e7ados por governos autocr\u00e1ticos na Europa, o que motivou a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) a adotar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em 1948, que estabeleceu como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es, o respeito aos direitos e liberdades de todos os seres humanos, por meio do ensino e pela educa\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o, nesta perspectiva, deve ser capaz de promover a expans\u00e3o da personalidade humana e contribuir para refor\u00e7ar as liberdades fundamentais, a toler\u00e2ncia e a compreens\u00e3o. Estes objetivos e princ\u00edpios s\u00e3o frequentemente refor\u00e7ados pela ONU e motivaram recomenda\u00e7\u00f5es, planos de a\u00e7\u00e3o e atos internacionais que buscam direcionar as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas dos estados nacionais.\n\nNos pa\u00edses sul-americanos tamb\u00e9m se verificou a suspens\u00e3o de alguns dos direitos fundamentais durante a vig\u00eancia dos governos militares ditatoriais. No Brasil, a garantia dos direitos fundamentais, como a educa\u00e7\u00e3o escolar p\u00fablica, foi resultado da luta dos movimentos sociais, muito embora sua operacionaliza\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tenha representado necessariamente a plenitude do que vinha sendo defendido por estes movimentos.\n\nAinda que a ideia da educa\u00e7\u00e3o voltada para a cidadania possa ser identificada temporal e espacialmente em experi\u00eancias que se iniciaram na Europa do s\u00e9culo XVI, cada per\u00edodo hist\u00f3rico evoca uma condi\u00e7\u00e3o de cidadania e atribui, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es materiais e subjetivas, expectativas aos processos de forma\u00e7\u00e3o social e escolar.\n\nNestes termos, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988, em seu Artigo 205, define como um dos princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Nacional o exerc\u00edcio da cidadania, assim como a defesa de ideais de solidariedade humana, do respeito \u00e0 liberdade e do apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia. Este princ\u00edpio est\u00e1 formalizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional de 1996 (Artigos 2\u00ba, 22, 35) e \u00e9 evocado nos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (BRASIL, 1998; 2000)."}],"skos:note":[{"lang":"pt","value":"Defini\u00e7\u00e3o e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nRefer\u00eancias da defini\u00e7\u00e3o:\n\nBRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil]. Bras\u00edlia, DF, 23 dez. 1996. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 7 mar. 2016.\n\n______. Constitui\u00e7\u00e3o (1988). Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 8 mar. 2016.\n\nUNESCO. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, 1948. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 8 mar. 2016.\n\nRefer\u00eancias da nota hist\u00f3rica:\n\nBRASIL. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o M\u00e9dia e Tecnol\u00f3gica. Par\u00e2metros Curriculares Nacionais: ensino m\u00e9dio. Bras\u00edlia: MEC\/SEMTEC, 2000. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 8 mar. 2016.\n\n______. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Fundamental. Par\u00e2metros Curriculares Nacionais (terceiro e quarto ciclos). Apresenta\u00e7\u00e3o dos temas transversais. Bras\u00edlia: MEC\/SEF, 1998. Dispon\u00edvel em:. Acesso em: 8 mar. 2016.\n\n______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil]. Bras\u00edlia, DF, 23 dez. 1996. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 7 mar. 2016.\n\nOLIVEIRA, Dalila Andrade. Verbete Educa\u00e7\u00e3o. In. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Gestrado. Dicion\u00e1rio. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 15 mar. 2016.\n\nSAVIANI, Dermeval. \u00c9tica, educa\u00e7\u00e3o e Cidadania. Revista n. 15. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 29 fev. 2016.\n\nVENERA, Raquel Alvarenga Sena. Sentidos da educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no Brasil. Educar, Curitiba, n. 34, p.231-240, 2009. Editora UFPR. Dispon\u00edvel em: . Acesso em: 19 fev. 2016."}],"altLabel":[{"lang":"pt","value=":"Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania"}]}