EDUCAÇÃO CIDADÃ https://vocabularios.educacion.gob.ar/admin/brasil/termino/519 pt Mercosur GT-Terminologia 2017-04-26 09:45:22 https://vocabularios.educacion.gob.ar/admin/brasil/ Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil text/html Educação para a Cidadania Concepção de educação centrada no respeito às liberdades e direitos fundamentais, cujo projeto político é orientado para o pleno desenvolvimento da personalidade humana, visando à participação democrática em benefício das comunidades nacional e internacional. Na perspectiva pedagógica, espera-se que as experiências de aprendizagem contribuam para promover a autonomia, a solidariedade, o respeito à diversidade, bem como desenvolver capacidades, atitudes e conhecimentos que possam ser instrumentalizados na defesa da justiça social. Definição e nota elaboradas pela Rede de Especialistas do Inep com base nas seguintes referências: Referências da definição: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 7 mar. 2016. ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2016. UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2016. Referências da nota histórica: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília: MEC/SEMTEC, 2000. Disponível em: . Acesso em: 8 mar. 2016. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais (terceiro e quarto ciclos). Apresentação dos temas transversais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em:. Acesso em: 8 mar. 2016. ______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 7 mar. 2016. OLIVEIRA, Dalila Andrade. Verbete Educação. In. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Gestrado. Dicionário. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2016. SAVIANI, Dermeval. Ética, educação e Cidadania. Revista n. 15. Disponível em: . Acesso em: 29 fev. 2016. VENERA, Raquel Alvarenga Sena. Sentidos da educação cidadã no Brasil. Educar, Curitiba, n. 34, p.231-240, 2009. Editora UFPR. Disponível em: . Acesso em: 19 fev. 2016.