Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt CERTIFICADO Certificado Acadêmico Certificado de Conclusão Certificado de Conclusão de Curso Certificado de Estudos Documento de validade nacional expedido pelas instituições de ensino, conferido a aluno que concluiu o ensino fundamental e médio, cursos sequenciais de complementação de estudos, de aperfeiçoamento, de extensão e de pós-graduação lato sensu, que atesta a formação recebida por seu titular, com as especificações cabíveis. Definição elaborada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 27 jun. 2016. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: . Acesso em: 1º set. 2016. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Perguntas Frequentes. Disponível em: . Acesso em: 1º set. 2016. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Ensino Médio e Processo Seletivo para IES. Disponível em: . Acesso em: 2 set. 2016. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS. Instrução Normativa n. 009/2011/ Reitoria/ IFTO, de 20 de setembro de 2011. Estabelece os procedimentos para a emissão de histórico escolar/acadêmico, certificados, diplomas e livro de registro. Disponível em: . Acesso em: 30 jun. 2016. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Diretoria de Educação Básica. Guia de Certificação. Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA. Brasília: Inep, 2013. Disponível em: . Acesso em: 2 set. 2016.