Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt CERTIFICAÇÃO Resultado de um processo pelo qual se dá garantia escrita de competência profissional, de saber acadêmico ou proficiência em determinada área, bem como a conformidade de um produto ou serviço com requisitos pré-definidos. Definição elaborada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2017. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: . Acesso em: 4 maio 2017. ______. Ministério da Educação. Portaria Interministerial n. 1.082, de 20 de novembro de 2009. Dispõe sobre a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2017. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB n. 17/97. Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional. Disponível em: . Acesso em: 5 maio 2017. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Edital n. 5, de 10 de março de 2016. Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2016 para brasileiros residentes no exterior. [Diário Oficial da União], Brasília, DF, 11 mar. 2016, N.48, Seção 3, p.50-53. Disponível em: . Acesso em: 8 maio 2017. ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ACREDITAÇÃO. Manual Brasileiro de Acreditação. Glossário. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/acreditacao/manual/glossario.pdf.>. Acesso em: 3 jun. 2012.