Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt IGUALDADE EDUCACIONAL Princípio que norteia as políticas educacionais em relação ao direito de todos os cidadãos a terem condições e oportunidades para o acesso à educação de qualidade, a permanência na escola e o aproveitamento no percurso formativo; considerados, de maneira equitativa, em suas diferenças social, étnico-racial, de sexo, de gênero e de orientação sexual. Definição elaborada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2014. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década. Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC/SASE, 2014. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2014. ______. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica. Brasília: MEC; SEB; DICEI, 2013. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=293&Itemid=810>. Acesso em: 18 nov. 2014. CURY, Carlos Roberto Jamil. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 35, n. 124, p. 11-32, jan./abr., 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v35n124/a0235124.pdf>. Acesso em: 25 nov. 2014. LIMA, Silvia Peixoto de Lima; RODRÍGUEZ, Margarita Victoria. Políticas educacionais e eqüidade: revendo conceitos. Revista Contrapontos, Itajaí, v. 8, n. 1, p.53-69, jan./abr, 2008. Disponível em: http://www6.univali.br/seer/index.php/rc/article/view/936/791>. Acesso em: 18 nov. 2014.