Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt GESTÃO EDUCACIONAL Conjunto de ações que materializam as políticas educacionais no âmbito dos sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal, de forma articulada e de acordo com o princípio constitucional da gestão democrática. Definição elaborada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base nas seguintes referências: ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. de. O princípio da gestão democrática na educação pública. Brasília: Líber Livro; Faculdade de Educação/Universidade de Brasília, 2012. BRASIL. [Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.394-1996?OpenDocument) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 nov. 2014. CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Documento Final. Brasília: Ministério da Educação, 2010. Disponível em: http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2014. VIEIRA, Sophia Lerche. Políticas e Gestão da Educação Básica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v.23, n.1, p.53-69, jan./abr. 2007. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/rbpae/article/viewFile/19013/11044>. Acesso em: 14 nov. 2014.