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	<authority>
	    <topic authority="Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil">EDUCAÇÃO PRIVADA</topic>
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    	<note  xml:lang="pt">Compreende a educação ministrada em instituições de ensino de nível básico e superior, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, podendo ser particulares em sentido estrito, comunitárias, confessionais ou filantrópicas.</note>
    	<note type='source' xml:lang="pt">Definição ajustada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base na seguinte referência:

BRASIL. [Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996.](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.394-1996?OpenDocument) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 nov. 2014.</note>
    
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