{"tema_id":"21","string":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O","created":"2011-03-22 15:07:58","code":null,"modified":"2016-07-15 10:20:13","notes":[{"@type":"nota de alcance","@lang":"pt","@value":"Um dos atos autorizativos que regulam as rela\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es educacionais e o poder p\u00fablico, a partir do qual se faculta a prerrogativa da oferta de cursos superiores regulares. O processo de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, realizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, se d\u00e1 por meio de avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tico-pedag\u00f3gica, do corpo docente e t\u00e9cnico-administrativo e das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das institui\u00e7\u00f5es que requerem abertura de curso (s) e n\u00e3o possuem autonomia. Universidades e centros universit\u00e1rios, que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es com autonomia, n\u00e3o precisam requerer autoriza\u00e7\u00e3o (exceto para os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito, que necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, e cursos que funcionar\u00e3o em campi situados fora do munic\u00edpio-sede da institui\u00e7\u00e3o). O processo de autoriza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu aplica-se t\u00e3o-somente ao projeto aprovado pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, fundamentado em relat\u00f3rio da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior. Em ambos os n\u00edveis, a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 concedida por prazo determinado e dever\u00e1 ser renovada periodicamente, conforme legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria."},{"@type":"nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"Defini\u00e7\u00e3o ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006. Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e cursos superiores de gradua\u00e7\u00e3o e seq\u00fcenciais no sistema federal de ensino. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil], Bras\u00edlia, DF, 10 maio 2006. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www2.mec.gov.br\/sapiens\/portarias\/dec5773.htm>. Acesso em: 26 abr. 2016.\n\n______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. [Di\u00e1rio Oficial da Rep\u00fablica Federativa do Brasil], Bras\u00edlia, DF, 23 dez. 1996. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm>. Acesso em: 26 abr. 2016.\n\n______. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Superior. Cartilha Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o Superior: avalia\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4316-livretoqualidadeducacao&category_slug=abril-2010-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 13 jul. 2016.\n\nCONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (Brasil). C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior. Parecer CNE\/CES n. 66, de 13 de mar\u00e7o de 2008. Diretrizes para credenciamento de novas Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior e de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia e normas processuais para o tr\u00e2mite do(s) de curso(s) protocolado(s) em conjunto. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/cne\/arquivos\/pdf\/2008\/pces066_08.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2016.\n\n______. Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n. 1, de 3 de abril de 2001. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/dmdocuments\/rces001_01.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2016."}]}