{"tema_id":"175","string":"P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O LATO SENSU","created":"2011-03-22 15:07:58","code":null,"modified":"2016-06-03 10:35:08","notes":[{"@type":"nota de alcance","@lang":"pt","@value":"Compreende cursos oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e institui\u00e7\u00f5es especialmente credenciadas para atuarem nesse n\u00edvel educacional, que independem de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento, a portadores de diploma de curso superior. Os cursos t\u00eam dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Cursos a dist\u00e2ncia dever\u00e3o incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclus\u00e3o de curso. A institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo curso expedir\u00e1 certificados de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu a que far\u00e3o jus os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o previamente estabelecidos, assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequ\u00eancia. Os certificados devem ter registro pr\u00f3prio na institui\u00e7\u00e3o que os expedir."},{"@type":"nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt","@value":"Defini\u00e7\u00e3o ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes refer\u00eancias:\n\nBRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9394.htm>. Acesso em: 24 maio 2016.\n\n_____. Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. Diretoria de Pol\u00edtica Regulat\u00f3ria. Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de Regula\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior. Nota T\u00e9cnica n. 388\/2013\/CGLNRS\/DPR\/SERES\/MEC, republicada em 10\/04\/2015. Ementa: P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu. D\u00favidas mais frequentes. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13412-nota-tecnica-388-2013-pos-graduacao-lato-sensu-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 3 jun.2016.\n\nCONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (Brasil). C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior. Resolu\u00e7\u00e3o n. 1, de 3 de abril de 2001. Estabelece normas para o funcionamento de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Dispon\u00edvel: <http:\/\/portal.mec.gov.br\/seed\/arquivos\/pdf\/tvescola\/leis\/CES0101.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2016."}]}