Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt LICENCIATURA Licenciatura Plena Modalidade de curso de graduação que confere ao diplomado competências para atuar como professor na educação básica, com o grau de licenciado. “Desde a promulgação da Lei nº 9.394/96, só há cursos de graduação plena, que conduzem o estudante, após a conclusão de estudos, à colação de grau e correspondente emissão de diploma. [...] As licenciaturas serão sempre cursos de graduação plena [...], inexistindo a figura da licenciatura curta”, conforme o seguinte artigo da referida Lei (BRASIL, 2012): Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. (BRASIL, 1996) A duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores de Educação Básica em nível superior foram estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2/2002 (BRASIL, 2002; BRASIL, 2001). Definição ajustada pela Equipe Cibec com base nas seguintes referências: CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES 492/2001. Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Filosofia, História, Geografia, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Letras, Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia. Disponível em: . Acesso em: 24 set. 2015. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da Educação Superior. Glossário. Disponível em: . Acesso em: 6 nov. 2015. Referências da nota histórica: BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2015. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Superior. Parecer CNE/CES n. 255/2012. Reexame do Parecer CNE/CES n. 400/2005, que trata de consulta sobre a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica e das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física ao curso de Educação Física (licenciatura), tendo em vista a Resolução CONFEF n. 94/2005. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2015. _____. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP 21/2001. Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2015. _____. Resolução CNE/CP n. 2/2002, de 19 de fevereiro de 2002. Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Disponível em: . Acesso em: 11 nov. 2015.