Banco de Dados Terminológicos do SEM: Brasil Mercosur GT-Terminologia pt HOMOLOGAÇÃO Validação de processos seletivos, de títulos e diplomas, expedidos no Brasil ou no exterior, por autoridade administrativa competente. Definição ajustada pelo Comitê de Terminologia do Cibec/Inep com base na definição anterior e nas seguintes referências: BRASIL. Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 13 jun. 2013. ______. Ministério da Educação. Homologação. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2015. ______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Nota Técnica n.066/2011/CGLNES/GAB/SESu/MEC. Homologação de diplomas de ensino superior para efeitos de validade nacional. Disponível em: . Acesso em: 21 out. 2015.